A A Constituição Federal reduz o conceito de família ao casamento civil, razão pela qual as demais formas de convivência não recebem tutela constitucional.
B Ao afirmar que a família é base da sociedade, a Constituição indica apenas um elogio moral, sem produzir consequências jurídicas relevantes.
C O art. 226, caput, reconhece a família como base da sociedade e, como consequência, determina que ela receba especial proteção do Estado.
D O Estado cria juridicamente a família e, somente depois disso, ela passa a existir como fato social relevante.
E O art. 226, caput, disciplina as formas de constituição da família, enquanto seus parágrafos tratam apenas de princípios gerais, sem detalhamentos.