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#3087742

Abalos sísmicos de grande magnitude atingiram vinte Estados-membros da Federação Brasileira, configurando uma situação de calamidade natural de grandes proporções. Diante da situação narrada, é possível a decretação de estado de

  • sítio pelo Presidente da República pelo prazo de trinta dias.
  • defesa pelo Presidente da República, após a autorização do Congresso Nacional.
  • sítio pelo Presidente da República, com posterior apreciação do ato pelo Congresso Nacional
  • defesa pelo Presidente da República, após consulta aos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
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