A poderá ter sua vigência prorrogada uma vez pelo prazo máximo de 60 dias.
B passará por uma comissão de Senadores que emitirá parecer sobre ela antes de ser apreciada pelo Congresso Nacional.
C não poderá ser reeditada em nenhuma hipótese se for expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional.
D poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, ainda que rejeitada pelo Congresso Nacional.
E terá sua votação iniciada no Senado Federal.