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#2251665

Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo.


Considerando que a República Federativa do Brasil conta com oitenta e um senadores, é correto afirmar que, para a aprovação de um projeto de lei complementar, é preciso que, no mínimo, quarenta e um senadores votem favoravelmente à sua aprovação.

  • Certo
  • Errado
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