A sanção à lei pode ser tácita ou expressa
B publicação da lei é o bastante para sua validade, a não ser que dotada devacatio legis
C vício de iniciativa de lei cujo projeto caiba exclusivamente ao Chefe do Executivo pode ser suprido pela respectiva sanção
D quorumdiferenciado para aprovação das leis ordinárias, complementares e das emendas à Constituição, é indicativo da rigidez desta