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#3730491

Nos termos da Constituição Federal (art. 14, §6º), um Prefeito pretende concorrer ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Para que possa concorrer validamente a esse outro cargo, qual providência é exigida e em que prazo mínimo deve ser adotada?

  • Afastar-se do cargo por licença remunerada, até 3 meses antes do pleito.
  • Renunciar ao mandato de Prefeito até 6 meses antes do pleito.
  • Delegar formalmente suas funções ao Vice-Prefeito, mantendo-se no mandato, até 6 meses antes do pleito.
  • Afastar-se de fato da agenda pública, sem necessidade de renúncia formal, até 6 meses antes do pleito.
  • Renunciar ao mandato de Prefeito até 4 meses antes do pleito, pois o prazo varia conforme o cargo pretendido.
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