Roberto é um indivíduo transgênero que, ao longo dos
anos, passou por diversos processos de autoconhecimento e afirmação de identidade, até reconhecer-se
como uma pessoa não binária, não se identificando nem
como homem nem como mulher. Ao tentar retificar seu
registro civil para que constasse nome neutro e gênero
como “não binário”, deparou-se com resistência do cartório, que alegou inexistência de previsão legal específica
para inclusão do gênero neutro nos assentos civis.
Diante disso, Roberto ingressou com ação judicial. Intimado, o Ministério Público, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deverá se manifestar no sentido de que
Diante disso, Roberto ingressou com ação judicial. Intimado, o Ministério Público, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deverá se manifestar no sentido de que
