A Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.
B Ninguém será submetido a tortura, exceto em casos de homicídio.
C É livre a manifestação do pensamento, inclusive sob anonimato, para proteção da identidade.
D É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualquer exigência legal de qualificação profissional.
E É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.