A perderá a nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
B terá declarada a perda da nacionalidade, se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente e desde que a situação não acarrete apatridia.
C a renúncia à nacionalidade impede o interessado de readquirir a nacionalidade brasileira originária, ressalvadas situações que acarretem apatridia, nos termos da lei.
D ocupará, privativamente, os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador, dentre outros elencados taxativamente.
E não será extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.