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De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o

  • de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, não possuindo o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão nem dos responsáveis por seu interrogatório policial, para a segurança dos agentes, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial.
  • direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
  • de permanecer calado, sendo-lhe assegurada e assistência da família e de advogado, além do direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, por meio dohabeas corpus.
  • da permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família a do advogado, além do direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
  • direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada peia autoridade judiciária.
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