A As ações afirmativas violam a isonomia por instituírem privilégios, sendo incompatíveis com o art. 5º, caput, da CF/88.
B As cotas raciais têm por finalidade central enfrentar a discriminação racial e seus efeitos estruturais, não se tratando de compensação individual, mas de correção de padrões sociais persistentes de exclusão.
C As cotas sociais e as cotas raciais possuem a mesma finalidade: compensar individualmente candidatos por prejuízos educacionais sofridos ao longo da vida.
D A Lei 12.711/2012 determina que, em cada curso e turno, no máximo 50% das vagas sejam reservadas a estudantes egressos de escolas públicas.
E A constitucionalidade das cotas dispensa critérios objetivos e controláveis, pois basta a invocação genérica do princípio da igualdade material.