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#2442061

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

  • A igualdade de gênero justifica medidas protetivas da mulher, bem como políticas de ação afirmativa em seu favor, mas não aquelas que se baseiem na cristalização juridica de estereótipos culturalmente enraizados.
  • A igualdade substantiva envolve não apenas o imperativo constitucional de adoção de politicas públicas que visem à redução das desigualdades socioeconômicas, como também a exigência de implementação de medidas que objetivem promover o reconhecimento e respeito das identidades étnicas, culturais e sexuais de membros de grupos estigmatizados pela cultura hegemônica·
  • As liberdades existenciais e econômicas são protegidas com a mesma intensidade pela nossa ordem constitucional, já que esta estrutura um sistema econômico capitalista, fundado na livre iniciativa
  • O principio da solidariedade pode ser invocado para limitar excessos na tendência individualista e egocêntrica que a gramática dos direitos subjetivos pode instaurar,
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