A O direito à livre expressão é garantido, desde que se limite a manifestações exclusivamente de ordem religiosa.
B A propriedade privada não pode ser desapropriada em nenhuma circunstância.
C É permitido o uso de qualquer tipo de pena, inclusive a pena de morte, para casos de crimes hediondos.
D Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
E O direito à manifestação de pensamento é garantido, mas o anonimato é permitido em todas as circunstâncias.