De acordo com a Constituição
Federal, o cidadão é amparado por leis e
ainda conta com respaldo do Estado em
situações envolvendo educação, saúde e
trabalho, por exemplo. Analise os
principais direitos do cidadão: I- Direitos fundamentais: a Constituição
Federal prevê que todo cidadão tenha
acesso aos direitos fundamentais, como
saúde, educação, moradia, trabalho,
previdência social, segurança, proteção à
maternidade e à infância, assistência aos
desamparados, lazer, vestuário,
alimentação e transporte.
II- Direitos iguais: mulheres e homens têm
direitos iguais conforme a Constituição.
Isso se aplica a questões relacionadas à
família, como responsabilidades com os
filhos, ou também em situações de
trabalho.
III- Liberdade de expressão: todo cidadão
possui a liberdade de expressar sua
opinião, deixar de fazer ou fazer o que
tem vontade. No entanto, desde que
esteja dentro dos limites previstos por Lei,
e que não cause danos físicos ou morais
a terceiros. A liberdade de expressão
também se aplica à escolha ou não de
religião, assim como à liberdade sexual.
IV- Ser tratado com humanidade: nenhum
ser humano pode ser submetido à tortura
ou a situações degradantes, tanto física
como psicologicamente.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
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