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Direito à Igualdade

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#2215043
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Igualdade
2022 Quadrix COREN-AP
Analista Administrativo Advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. 

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