A deve ser encaminhado ao Legislativo em quinze dias, a contar do recebimento do projeto, podendo esse prazo ser prorrogado por mais quinze dias, se o Congresso Nacional estiver em recesso.
B pode ser parcial, atingindo tanto palavras isoladas do texto, como o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
C somente poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos Deputados ou Senadores, em votação aberta.
D deve ser sempre justificado, com fundamento na inconstitucionalidade do projeto ou na sua contrariedade ao interesse público.
E é considerado mantido, se não for apreciado pelo Legislativo em trinta dias, a contar do seu recebimento.