A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de
reserva de plenário, julgue o item seguinte, à luz do entendimento
do STF. O STF, mitigando norma constitucional, entende que é
dispensável a submissão da demanda judicial à regra da reserva
de plenário quando a decisão do tribunal basear-se em
jurisprudência do plenário ou em súmula do STF.
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