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#2970291

O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua competência, tomou determinada decisão a respeito da forma de realização da despesa pública pelos Tribunais Regionais Federais. Em momento posterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou entendimento diverso, veiculado em norma geral, a respeito da mesma temática.

Em situações dessa natureza, é correto afirmar que:

  • a decisão do CJF deve preponderar;
  • a decisão do CNJ deve preponderar;
  • deve ser suscitado conflito de competência perante o Supremo Tribunal Federal;
  • deve ser suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça;
  • a decisão do CNJ não é vinculante para os órgãos subordinados ao CJF; logo, não há conflito.
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