A A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reunirão em sessão conjunta para deliberar sobre o veto e sobre medidas provisórias.
B Nos termos definidos no texto constitucional, cada uma das Casas se reúne em sessões preparatórias, no primeiro ano da legislatura.
C Nos impedimentos do Presidente do Senado Federal, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional é exercida pelo Primeiro-Vice Presidente do Senado Federal.
D As Comissões Permanentes de cada uma das Casas do Congresso Nacional pode convocar qualquer cidadão para prestar depoimento sobre assunto pré-estabelecido.
E Durante o recesso, funciona no Congresso Nacional uma comissão representativa, eleita na última sessão legislativa para atuar durante a sessão legislativa seguinte.