A a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário;
B cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos;
C a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços;
D cada Senador será eleito com um vice, que o substituirá nos casos previstos em lei;
E salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por dois terços dos votos dos parlamentares.