A A delegação para o exercício da atividade notarial e registral corresponde a nomeação para cargo público efetivo, razão pela qual não se exige concurso público.
B O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, e não se permite que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
C A Constituição exige que a serventia vaga seja necessariamente preenchida em até seis meses, sob pena de nulidade dos atos praticados pelo responsável provisório.
D O concurso de remoção destina-se a candidatos que ainda não são titulares de delegação, funcionando como porta de entrada para a primeira serventia.
E A designação de interino, quando houver vacância, gera direito subjetivo à titularidade caso permaneça no exercício por tempo prolongado, dispensando concurso.