A A Constituição é um documento eminentemente político, sem natureza jurídica vinculante, servindo apenas para orientar a atuação estatal.
B A Constituição é o conjunto de normas superiores que ocupa o topo do sistema jurídico, organizando o Estado e limitando o poder, funcionando como parâmetro de validade dos atos infraconstitucionais.
C A Constituição limita-se a declarar direitos fundamentais, não se ocupando da organização dos Poderes nem de procedimentos de decisão.
D A Constituição possui função meramente simbólica, pois leis e atos administrativos não podem ser invalidados por contrariedade ao texto constitucional.
E A Constituição é o conjunto de leis ordinárias mais importantes, podendo ser livremente afastada por decretos e atos administrativos quando houver interesse público.