A imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b”, CF) alcança taxas de coleta de lixo e contribuições sociais, pois se trata de garantia destinada a impedir qualquer forma de embaraço estatal ao exercício do culto.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
