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#3160493

A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

  • flexível, podendo ser alterada através do decurso de processo legislativo utilizado para a criação das leis ordinárias.
  • semirrígida, com uma parte de seus dispositivos alterável por processo legislativo ordinário e outra que, para tal, exige um processo legislativo especial e mais dificultoso.
  • rígida, pois, para ser alterada, exige um processo legislativo com rito mais complexo e dificultoso do que o processo legislativo ordinário.
  • imutável, pois nenhuma de suas disposições pode ser alterada, garantindo-se, dessa forma, a perenidade integral do texto desde a sua promulgação.
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