A Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.
C O amparo às crianças e adolescentes carentes.
D A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não prover de meios de manter a própria manutenção.
E A proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.