A a assistência social, de caráter contributivo, será prestada a quem dela necessitar.
B as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.
C a organização das ações governamentais na área da assistência social tem como diretriz a centralização políticoadministrativa.
D é proibido aos Estados vincular parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
E a assistência social tem, como um de seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho.