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#2032516

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:

  • no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.
  • a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.
  • para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.
  • ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.
  • a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.
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