A O contrato de seguro prova-se exclusivamente com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro.
B Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, mesmo que contrariem as regras previstas Código Civil, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais.
C Em relação aos vícios redibitórios, a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
D A resilição unilateral poderá sempre ser feita, em qualquer contrato, sem exigência de forma.