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#2478802

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:

  • Possuem naturezapropter rem.
  • Somente podem ser cobradas do proprietário ou possuidor atual.
  • Podem ser cobradas do proprietário anterior, de forma subsidiária.
  • Somente podem ser cobradas do proprietário, não alcançando o possuidor.
  • Tem natureza personalíssima.
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