A não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.
B em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
C havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.
D a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.
E é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.