A Se o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos.
B Celebrada transação, qualquer das partes poderá retratar-se unilateralmente antes de transitar em julgado a sentença homologatória
C Se a controvérsia girar em torno de direito indivisível, eventual transação aproveitará às partes que nela não intervierem.
D Erro de direito escusável de qualquer das partes anula transação efetuada extrajudicialmente.
E Se, em transação, as partes incluírem cláusula impondo pena convencional, esta será considerada não escrita.