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#2818746

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil de seus hóspedes, moradores e educandos, porque

  • exercem as pessoas responsáveis, normalmente, atividade que, por sua natureza, representa risco a direito de outrem.
  • as pessoas responsáveis têm obrigação legal de contratar empregados para realizarem a segurança dos seus estabelecimentos.
  • há determinação legal expressa da solidariedade de tais pessoas com os efetivos autores do ilícito.
  • há presunção legal de que o ilícito não teria ocorrido se as vítimas não estivessem hospedadas, morando ou estudando nos estabelecimentos referidos.
  • a ocorrência de ilícito nos referidos estabelecimentos caracteriza negligência dos respectivos donos.
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