A a apuração dos fatos no juízo criminal não é hipótese hábil a impedir o curso da prescrição civil.
B a indenização é apurada de acordo com a extensão do dano, não se considerando a gravidade da culpa e a participação da vítima no evento.
C a prisão por queixa ou denúncia falsa não gera pretensão indenizatória ao ofendido, ressalvadas as consequências criminais ao denunciante.
D a indenização por injúria, difamação ou calúnia poderá ser fixada tomando-se por critério a equidade.
E a autoria e a materialidade podem ser rediscutidas no juízo cível, ainda que já decididas no juízo criminal, em razão da independência de responsabilidades em cada uma das esferas.