A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.
