Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1346 questões.
#3156338

Na responsabilidade civil, o princípio da reparação integral (restitutio in integrum) é quase absoluto, com raras exceções. Está enunciado no Art. 944 do Código Civil:

“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.


Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:

  • há excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e os danos provocados;
  • o herdeiro é chamado a responder por ato do falecido que deixou herança inferior ao valor da dívida;
  • o adolescente é chamado a responder pelos prejuízos que causar, porque seus pais não dispõem de recursos para indenizar a vítima;
  • o ofendido por injúria não consegue comprovar os prejuízos materiais sofridos;
  • há cláusula limitativa de responsabilidade, estabelecida em contrato paritário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora