A Somente adquire personalidade civil a pessoa natural com o registro em cartório de nascimento e posterior maioridade civil.
B A personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
C As pessoas jurídicas de direito privado possuem personalidade apenas após a aprovação legislativa expressa, conforme regra aplicável às fundações públicas.
D Para as pessoas naturais, a capacidade de fato é adquirida exclusivamente aos 21 anos, salvo disposição judicial em contrário.
E É inexistente a personalidade das pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica com finalidade lucrativa.