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#3717739

Um psiquiatra forense foi chamado para avaliar a capacidade civil de um paciente que apresenta o diagnóstico de esquizofrenia paranoide. Esse paciente responde ao tratamento dos sintomas positivos com o uso de antipsicóticos.
De acordo com a legislação civil brasileira (Código Civil de 2002), a condição para que essa pessoa seja considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil é:

  • relato de familiar pedindo interdição;
  • qualquer diagnóstico de transtorno mental;
  • a presença de sintomas negativos, mesmo que de forma transitória;
  • a presença de esquizofrenia paranoide, mesmo com resposta adequada aos sintomas positivos;
  • enfermidade ou deficiência mental que a torne desprovida de discernimento para a prática desses atos.
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