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#3746237

À luz do conceito de bens no Direito Civil e das disposições do Código Civil (arts. 79 a 103), assinale a alternativa correta.

  • Bem é sinônimo de coisa, razão pela qual apenas objetos corpóreos podem integrar o patrimônio de alguém.
  • O ar atmosférico, por ser útil e indispensável à vida, é bem patrimonial típico, em regra apropriável individualmente.
  • Energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais, ainda que não sejam “coisa” material no sentido tradicional.
  • Pertenças seguem automaticamente o bem principal nos negócios jurídicos, independentemente de previsão legal, vontade das partes ou circunstâncias do caso.
  • Direitos pessoais de caráter patrimonial não podem ser considerados bens, por não possuírem materialidade.
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