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#3746318

À luz do Código Civil (art. 98) e da distinção entre bens públicos e particulares, assinale a alternativa correta.

  • Um imóvel alugado pelo Município para sediar uma secretaria municipal torna-se bem público de uso especial enquanto durar a locação.
  • Um bem será particular sempre que estiver sendo utilizado para fins privados, ainda que pertença a autarquia.
  • Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos; todos os demais são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  • Os bens de sociedade de economia mista são sempre bens públicos, pois integram a Administração Indireta.
  • Bens particulares são, como regra, inalienáveis e imprescritíveis, por se submeterem ao regime de direito público.
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