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#3746258

À luz dos arts. 79 e 80 do Código Civil e da distinção entre acessão física e acessão intelectual, assinale a alternativa correta.

  • Acessão física é a imobilização decorrente da destinação econômica dada pelo proprietário a um bem móvel, ainda que não haja união material ao solo.
  • Acessão física exige registro imobiliário para que a construção ou plantação passe a ser considerada bem imóvel.
  • Conforme o art. 79 do Código Civil, são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, sendo a incorporação física ao solo o critério central.
  • O art. 80 do Código Civil define como imóveis apenas construções e plantações incorporadas ao solo, por se tratarem de coisas materiais.
  • Plantações, mesmo enquanto vinculadas ao solo, são sempre bens móveis, pois podem ser destacadas e transportadas.
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