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#1602112

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível

  • opera o desdobramento da posse.
  • depende de instrumento público..
  • torna o devedor possuidor indireto da coisa.
  • independe do registro do contrato.
  • não pode ser pactuada com escopo de garantia.
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