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#3475073

Da acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida

  • pelo implemento de condição ou pelo advento de termo.
  • somente em relação a bens Imóveis.
  • pelo implemento de condição, mas jamais pelo advento de termo.
  • pelo advento de termo, mas jamais pelo implemento de condição.
  • somente pela usucapião ou pelo perecimento da coisa.
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