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#2445937

O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento

  • deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas.
  • poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
  • deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas.
  • deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial.
  • deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório.
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