A A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
B O particular deve ser indenizado pelas acessões e benfeitorias, sem direito de retenção.
C O particular tem direito de retenção, bem como de ser indenizado das benfeitorias úteis e necessárias.
D Deve-se aferir a boa-fé do particular, a fim de fixar o direito à indenização e consequente regularização imobiliária em seu nome.