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Pessoa Jurídica

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#2122171
Direito Civil: Parte Geral, Pessoa Jurídica
2010 TJ-SC TJ-SC
Oficial de Justiça e Avaliador

Nos termos do Código Civil, NÃO constitui um pessoa jurídica de direito privado:

  • Autarquia.
  • Partido político.
  • Fundação.
  • Associação.
  • Sociedade.
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