No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil.
Caracteriza desvio de finalidade a utilização da pessoa
jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de
atos ilícitos de qualquer natureza, mas não a mera expansão
ou a alteração da finalidade original da atividade econômica
específica da pessoa jurídica.
