A a fundação, por se tratar de mera dotação especial de benslivres, não tem personalidade jurídica própria;
B o ato constitutivo da fundação pode ser testamento, escriturapública ou contrato particular, desde que escrito;
C se seu objeto se tornar impossível durante o processo, eladeverá ser dissolvida e seu patrimônio revertido aoinstituidor, se ainda vivo;
D eventuais alterações no estatuto da fundação deverão serpropostas pelo Ministério Público e aprovadas pela maioriasimples daqueles incumbidos de gerir e representá-la;
E cumpre ao Ministério Público do Rio Grande do Norte velarpelas fundações situadas nesse Estado, inclusive elaborandoo estatuto se a pessoa designada pelo instituidor não o fizerno prazo ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias.