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#1594087

De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de

  • abusos da sociedade e a inexistência de bens penhoráveis, apenas.
  • abusos da sociedade, inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa.
  • abusos da sociedade e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.
  • abusos da sociedade, decorrentes do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial, apenas.
  • inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.
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