Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir. O abuso da personalidade jurídica é configurado, no Código
Civil, pelo desvio de finalidade conjugado com a confusão
patrimonial, devendo ambos ocorrerem no caso concreto; os
parâmetros do desvio de finalidade e da confusão
patrimonial estão definidos no Código Civil.
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