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#1640513

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil: 

  • Pode ser aplicada de ofício pelo magistrado.
  • Decorre da existência de grupo de empresas, independentemente de verificação de abuso da personalidade jurídica.
  • Tem como requisitos o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.
  • Implica na responsabilidade solidária de todos os sócios.
  • Pode decorrer da mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
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